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1. |
Estatuto judiciário contendo o decreto-lei nº 33.548 sobre assistência judiciária / revisto por José Alberto dos Reis
Monografia
Publication:
Coimbra : Tip. Coimbra Editora, 1944
Description: 392 p.Location: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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2. |
Reforma dos tribunais de trabalho / Ministério das Corporações e Previdência Social
Monografia
Publication:
Lisboa : Junta da Acção Social, 1962
Description: 157 pLocation: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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3. |
Código da honra : a justiça e a nação / pelo douthor Christiano de Morais, director da Maternidade do Porto
Monografia
Publication:
Lisboa : Ed. do autor, 1953
Description: 443 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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4. |
Collecção chronologica dos assentos das Casas da Supplicação e do CÃvel
Monografia
Publication:
Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1791
Description: 618 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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5. |
Carta das Nações Unidas e Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
Monografia
Publication:
Lisboa : Centro de Informação das Nações Unidas, 1994
Description: 98 p.Location: Biblioteca ex-MOP
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6. |
Da situação de facto e de direito dos terrenos, no domÃnio e posse da Companhia, conquistados ao Tejo, em execução do alvará de 9 de abril de 1887, entre o Caneiro de Alcântara e a Torre de Belém : acção ordinária pendente na 3ª vara de Lisboa, sendo autora a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e réus a Administração Geral do Pôrto de Lisboa e o Estado : alegações finais, por parte da autora / pelo advogado Acácio Furtado
Monografia
Publication:
Lisboa : CP, 1936
Description: 113 p. ;
22 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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7. |
Estatuto judiciário / anot. António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha
Monografia
Publication:
Coimbra : Coimbra Editora, 1967
Description: 605, [3] p. ;
24 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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8. |
A Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portuguezes e a expedição de mercadorias : processo nº 1291, apellante a Companhia Real dos Caminhos de ferro, appellado José Duarte Lima / Tribunal de Relação de Lisboa
Monografia
Publication:
Lisboa : Typographia e Lithographia a Vapor da Papelaria Progresso, 1891
Description: 92 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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9. |
Código das custas judiciais e legislação complementar / prólogo explicativo da reforma de 2004 por Joel Timóteo Ramos Pereira
Monografia
Publication:
Lisboa : Quid Juris, 2004
Description: 205 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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10. |
Julgados municipais e de paz das provÃncias ultramarinas : Decreto nº 43898, de 6 de Setembro de 1961
Monografia
Publication:
Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961
Description: 22 p. ;
22 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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11. |
Lei orgânica do Tribunal de Contas / Tribunal de Contas
Monografia
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional, 1859
Description: 93 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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12. |
Organização dos tribunaes de arbitros-avindores : carta de lei de 14 de Agosto de 1889 e decretos de 19 de Março e 14 de Abril de 1891
Monografia
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional, 1891
Description: 35 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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13. |
O Centro de Informática do Ministério da Justiça : discurso proferido na inauguração do Palácio da Justiça de Peso da Régua, em 12 de Abril de 1970 / Mário Júlio de Almeida Costa
Monografia
Publication:
Lisboa : Ministério da Justiça, 1970
Description: 20 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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14. |
Simplificação da contagem de custas e reforma das tesourarias judiciais / Mário Júlio de Almeida Costa
Monografia
Publication:
Lisboa : Ministério da Justiça, 1970
Description: 14 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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15. |
Décimo primeiro colóquio dos conselhos de estado e dos supremos tribunais administrativos dos Estados membros das Comunidades Europeias
Monografia
Publication:
Lisboa : Supremo Tribunal Administrativo, 1988
Description: 400 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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16. |
SubsÃdios para a história da justiça em Évora / Câmara Municipal de Évora
Monografia
Publication:
Évora : CME, 1963
Description: 25 p., [6] f. de estampas ;
25 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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17. |
Paços do Concelho e Palácio de Justiça de Vila Nova de Famalicão / texto e coordenação de Rebelo Mesquita
Monografia
Publication:
Vila Nova deFamalicão : Jornal de Famalicão, 1961
Description: 56 p. :
il. ;
23 cmLocation: Biblioteca ex-MOP
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18. |
Código das custas judiciais / Manuel Barros Mouro
Monografia
Publication:
Lisboa : Coimbra Editora, 1989
Description: 345 p.Location: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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19. |
20 anos do Provedor de Justiça 1975-1995 / Provadoria da Justiça
Monografia
Publication:
Lisboa : PJ, 1996
Description: 95 p.Location: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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20. |
Justiça e criminalidade no Portugal medievo, 1459-1481 / LuÃs Miguel Duarte
Monografia
Publication:
[Lisboa] : Fundação Calouste Gulbenkian, 1999
Description: 750 p.Location: Biblioteca ex-MOP
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Biblioteca e Arquivo Histórico